Direitos trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer

A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal estabelecem um conjunto de direitos aplicáveis à relação de emprego. Conhecê-los permite acompanhar o contrato de trabalho de forma mais consciente.

Entre os pontos mais recorrentes estão o registro em carteira desde o início da prestação de serviços, o pagamento do salário nas datas previstas, o décimo terceiro salário, as férias acrescidas do terço constitucional, o depósito do FGTS e a observância dos limites de jornada.

Também merecem atenção os adicionais previstos em lei, como horas extras, adicional noturno e adicionais de insalubridade ou periculosidade, quando presentes os requisitos técnicos que os justificam.

Guardar holerites, controles de ponto, comunicações da empresa e documentos da rescisão facilita a compreensão do histórico contratual. O conteúdo aqui apresentado é informativo e não dispensa a avaliação individual da situação concreta.